Um dos quatro Termos de Acordo para parcelamento da dívida do município com o Ipremm (Instituto de Previdência Municipal de Marília) recebeu uma atualização, conforme publicação no Domm (Diário Oficial do Município de Marília). Trata-se de parte do montante referente a débitos não pagos pela prefeitura e pelo extinto Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). De R$ 9.716.482,29, o valor consolidado do acordo subiu para R$ 9.747.824,32. Consequentemente, a parcela que estava fixada em R$ 161.941,37 foi para R$ 162.463,74.
Os parcelamentos, que totalizam R$ 205.977.348,47, e que vencem todo dia 10, foram provados pelo Legislativo e deverão ser pagos em 60 meses. Os acordos envolvem contribuições previdenciárias patronais não repassadas durante os últimos anos. Além do termo atualizado, foram parcelados os seguintes débitos: R$ 27.300.737,29; R$ 78.183.226,69; e R$ 90.745.560,17. O valor total das parcelas, somando os quatro termos, chega a R$ 3.432.955,80. São R$ 617.476,03 (R$ 162.463,74 + R$ 455.012,29) dos dois primeiros e R$ 2.815.479,78 (R$ 1.303.053,78 + R$ 1.512.426,00) dos dois últimos.
RELATÓRIO /De acordo com dados apresentados no relatório elaborado pela equipe de transição de governo de Vinicius, o saldo da dívida do Ipremm atualizado até 31 de outubro de 2024 era de R$ 503.132.886,69. “Ressalte-se, porém, que houve o cancelamento de parcelamentos referentes aos exercícios de 2022 e 2023 que atingem o montante de R$ 187.076.040,52. Ademais, não houve o pagamento dos valores devidos ao referido Instituto no exercício de 2024”, informa o documento.
A dívida do município é consolidada, de acordo com o Sadipem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios) do Tesouro Nacional, em R$ 1.376.066.488,44. A estimativa, entretanto, é que o valor ultrapasse R$ 1,5 bilhão, chegando próximo ao Orçamento de 2025, de R$ 1,7 bilhão. Nesse contexto, o Ipremm é o maior credor da cidade de Marília, com valores estimados em R$ 557,4 milhões.
