Vereador tem direitos políticos suspensos e Câmara convoca suplente para a vaga

Edital de convocação foi publicado no Diário Oficial de Ocauçu para que o primeiro suplente de vereador pelo PSB, José Mauro Colombo, assuma a cadeira deixada por Arnaldo Augusto Saraiva Júnior, que teve os direitos políticos suspensos após decisão da Justiça em processo com trânsito em julgado em maio deste ano. 

Em entrevista ao O DIA, o presidente do Legislativo, Vinícius Colombo Menegucci, informou que na última sessão da Câmara, do dia 8 de agosto, foi lido ofício da 9ª Promotoria de Justiça de Marília, recebido do promotor da 180ª Zona Eleitoral, que responde por Ocauçu, informando a suspensão dos direitos políticos de Saraiva. Para seguir o que determina o Regimento Interno da Casa, o mandato do vereador foi declarado extinto. “Já fizemos a convocação para o suplente e agora ele tem um prazo legal para assumir a vaga. A próxima sessão da Câmara está agendada para o dia 26 de agosto”, explica o presidente.

Segundo o edital publicado no Diário Oficial de Ocauçu, no último dia 9 de agosto, Colombo tem que apresentar documentos exigidos pela legislação e tem um prazo de 15 dias, após a data da convocação, para a posse no cargo. O não comparecimento considera-se renúncia à vaga de vereador.

Nas eleições de 2020, o vereador que teve o mandato extinto em razão da suspensão dos direitos políticos obteve 105 votos, o sétimo mais votado. A Câmara de Ocauçu tem nove cadeiras.

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