A Câmara de Marília aprovou, na sessão de segunda-feira (28), o Requerimento nº 2030/2026, apresentado pela vereadora Fabiana Camarinha. O documento pede à Prefeitura informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 aos ADEs (Auxiliares de Desenvolvimento Escolar) da rede municipal. A norma é associada ao movimento “Somos Todos Professores”.
Fabiana solicita ao prefeito Vinicius Camarinha e à secretária municipal da Educação, Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, informações atualizadas sobre os estudos para a aplicação da lei e sobre eventuais mudanças administrativas ou na legislação municipal. “Temos que prosseguir com a análise e os estudos, visando implementar essa norma, dentro das medidas administrativas e legislativas eventualmente necessárias para adequação na legislação municipal”, afirmou a vereadora.
A lei federal trata do reconhecimento de profissionais que exercem função docente na educação infantil, independentemente do nome do cargo. Para o enquadramento na carreira do magistério, exige atuação direta com as crianças, formação no magistério ou em curso superior e aprovação em concurso público. Assim, a aplicação da norma aos ADEs depende da análise das funções exercidas e dos demais requisitos legais.
Segundo Fabiana, quando um professor se ausenta, auxiliares muitas vezes assumem atividades em sala de aula sem receber remuneração correspondente à função desempenhada nessas ocasiões. A parlamentar defende que essa atuação seja considerada na análise da Prefeitura. “Precisamos valorizar os profissionais que atuam na educação infantil, reconhecendo a importância desse trabalho para o desenvolvimento e formação das crianças atendidas pela rede”, disse.
A vereadora afirma que acompanha as reivindicações dos ADEs desde o ano passado e que intermediou uma reunião da categoria com o prefeito e a secretária da Educação. Segundo ela, os profissionais apresentaram suas principais demandas no encontro. Fabiana também criticou a gestão anterior, afirmando que os auxiliares não foram ouvidos nem conseguiram avançar em suas reivindicações nos últimos anos.
Com o requerimento aprovado, a Câmara aguarda a resposta da Prefeitura sobre os estudos realizados e as providências consideradas para a aplicação da lei em Marília. Fabiana afirmou que continuará acompanhando a pauta junto à categoria.
