A próxima sessão ordinária da Câmara de Marília ocorre na segunda-feira, dia 6, e na Ordem do Dia há seis projetos para serem votados pelos vereadores. Entre eles, o Projeto de Lei 155/2025, da vereadora Fabiana Camarinha (Podemos), instituindo a Política Municipal de Atenção Educacional ao Estudante com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, o TDAH.
Segundo a autora, a ausência de políticas públicas específicas gera exclusão e aumenta a evasão escolar. “Este projeto busca assegurar aos alunos com TDAH condições adequadas de ensino, apoio pedagógico, acompanhamento interdisciplinar e promover a conscientização da comunidade escolar, fortalecendo a educação inclusiva no município”, destaca. Há emenda em segunda discussão.
Do vereador Wilson Damasceno (PL) consta na pauta o Projeto de Lei 106/2025, que cria o programa “Doadores do Futuro” na rede pública municipal de ensino. O programa tem por finalidade conscientizar os alunos sobre a importância da doação de sangue e medula óssea, por meio de cursos, seminários, palestras e campanhas desenvolvidas no âmbito escolar. “A doação de sangue e medula óssea são atos de solidariedade cruciais para salvar vidas”, diz.
O Projeto de Lei 107/2025, do vereador Guilherme Burcão (DC), também está na Ordem do Dia e modifica a Lei 8.809/2022, que dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos (Disque 100) nas peças publicitárias do Poder Público Municipal, acrescentando carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais boletos emitidos pela administração pública municipal direta e indireta. A ideia, conforme o autor, é ampliar a visibilidade do serviço, visando fortalecer o acesso da população às informações sobre o canal de denúncia, promovendo maior conscientização quanto aos direitos humanos e os meios disponíveis para a proteção dos mesmos.
Na sequência, os vereadores votam o Projeto de Lei 143/2025, do vereador Wellington Corredato/Batata (PP), que altera a Lei 7.217/2010, e trata das datas comemorativas e eventos do município, incluindo a “Semana de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet”, na semana que compreende o dia 1º do mês de outubro. Para o vereador, a matéria busca enfrentar o crescente número de crimes de estelionato que vitimam idosos, especialmente por meio dos canais digitais. A proposta é, por meio de ações educativas e preventivas, capacitá-los a reconhecerem as situações de risco, protegerem seus dados pessoais e evitarem prejuízos financeiros.
Do vereador Thiaguinho (PP) consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei 167/2025, que denomina “Edson Júnior Gomes da Silva” o campo de futebol society localizado na rua Manoel Messias da Silva, no distrito de Rosália. O autor destaca que o homenageado nasceu no distrito e foi aluno da escola Ruth Mamede, se formando em 2013. Após fazer faculdade de educação física, retornou ao ambiente escolar como professor no ano de 2019. Faleceu em 20 de novembro de 2021, com apenas 25 anos, vítima de um acidente com motocicleta.
O último item na pauta é o Projeto de Lei 185/2025, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), instituindo o Programa de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação – Programa Pop Ciência Marília. De acordo com o autor, o programa busca democratizar o acesso ao conhecimento científico, estimular o letramento digital e científico, capacitar jovens em ensino superior e envolver a sociedade em debates sobre ciência e tecnologia. “O Pop Ciência visa criar uma cultura científica forte, incentivando a prática da ciência e a sua incorporação no cotidiano da população”. Há emenda em segunda discussão.
A sessão ordinária da Câmara ocorre a partir das 17h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
