O prefeito eleito, Vinicius Camarinha, protocolou um ofício junto à Prefeitura de Marília, no último dia 13, solicitando a prorrogação de um contrato e a retomada de duas licitações no âmbito da Secretaria da Educação, com fundamento no “princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais e visando assegurar condições adequadas de salubridade e funcionamento das escolas da rede municipal”, conforme consta no texto.
O contrato a ser prorrogado, registrado como “CST 1672/2023”, tem término previsto para o mês de dezembro e trata do serviço de limpeza predial, de mobiliário e equipamentos das escolas. O objetivo é garantir a continuidade dos trabalhos até que a próxima gestão tenha tempo hábil para realizar uma nova contratação.
Em relação à retomada dos certames, o documento solicita a liberação do registro de preços 045/2024, para a compra de materiais considerados fundamentais para o início do ano letivo de 2025, e do pregão eletrônico 082/2024, que trata da contratação de empresa especializada para o preparo de merendas destinadas aos alunos da rede pública.
O primeiro prevê a aquisição de materiais de escritório e afins, considerados pelo prefeito eleito indispensáveis ao funcionamento administrativo e operacional das escolas. “A interrupção desse procedimento compromete a disponibilidade de insumos essenciais ao andamento das atividades escolares, impactando diretamente a gestão e a qualidade do ensino oferecido”, justifica. Já o segundo é referente à contratação de serviços de manipulação e preparo dos alimentos a serem consumidos pelos estudantes. “A suspensão dessa contratação coloca em risco a continuidade do fornecimento de refeições aos estudantes, afetando diretamente a saúde e a segurança alimentar dos mesmos.”
Ambos os processos estão suspensos por determinação da atual administração municipal, para “melhor análise” dos objetos. O governo Daniel Alonso deve avaliar o ofício nos próximos dias.
