A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou um projeto para a implantação de nove dispositivos de monitoramento na faixa de domínio da BR-153 no estado de São Paulo. Entre os pontos está o km 302+100, em Campos Novos Paulista, na região de Marília.
A autorização consta de decisão publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 14 de setembro. O ato aprovou o PIT (Projeto de Interesse de Terceiro) apresentado pela V. Tech Tecnologia e Sistemas Ltda. para o trecho administrado pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia.
Os equipamentos estão previstos para sete municípios paulistas. Os pontos autorizados ficam nos quilômetros 340+080, em Ourinhos; 84+800, em Mirassol; 66+500 e 66+800, em São José do Rio Preto; 113+760, em Ubarana; 0+000, em Icém; 194+500 e 194+950, em Getulina; e 302+100, em Campos Novos Paulista.
A implantação ainda depende da assinatura de um CPEU (Contrato de Permissão Especial de Uso) entre a empresa interessada e a concessionária. A responsável pelo projeto também deverá obter as licenças e autorizações aplicáveis, inclusive de natureza ambiental.
A decisão utiliza a denominação “dispositivos de monitoramento” e não informa que os equipamentos terão a função de fiscalizar a velocidade ou aplicar multas. O documento também não estabelece uma data para o início da operação nem indica limites de velocidade associados aos pontos autorizados.
