A Câmara de Marília foi palco na última quinta-feira, dia 18, de debate público sobre o feminicídio e a violência contra a mulher. Participaram representantes da Secretaria Municipal da Saúde, do Comitê de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Polícia Militar e Unimar (Universidade de Marília), além de organizações da sociedade civil e a população em geral. A audiência foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), e acompanhada pelas vereadoras Professora Daniela (PL), autora da iniciativa, Fabiana Camarinha (Podemos) e Vânia Ramos (Republicanos).
As primeiras a falarem na audiência foram a psicóloga Isabela Orlando, coordenadora do Comitê de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e Fabiana Martins, do Núcleo de Prevenção e Cuidado à Pessoa em Situação de Violência. Elas explicaram o funcionamento dos órgãos municipais, as ações realizadas e as estatísticas de atendimento. Também destacaram a rede de atenção e proteção de Marília e apontaram a importância de um trabalho integrado entre os serviços de saúde, segurança pública, justiça e assistência social no atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher.
Tereza Machado, coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, afirmou que a violência contra a mulher não é só um crime, mas um problema de saúde pública. Avaliou que é preciso agir antes de ela ocorrer, melhorar o acolhimento, informar sobre direitos e articular a rede de proteção e assistência. Para ela, é preciso investir em educação e políticas que garantam segurança financeira para a vítima, assim como criar, por meio de um projeto de lei, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, que garanta a implantação de serviços como Casa da Mulher Brasileira e Casa Abrigo.
A advogada Franciele Araújo agradeceu a oportunidade de voz e o espaço para debater um tema tão urgente, levantar propostas e sugestões que possam contribuir para a redução de casos. Ressaltou a luta de Maria da Penha e a importância da lei federal que leva seu nome (Lei 11.340/2006), que garantiu avanços no combate à violência contra a mulher, mas lembrou que um dos desafios é conscientizar que esta é uma pauta de todos e que é preciso agir antes do feminicídio ocorrer, identificando e coibindo as violências anteriores.
Representando a Polícia Militar, a capitã Aline Camargo Valentim abordou o atendimento especializado para as vítimas de violência e afirmou que a PM é parceria na luta contra este crime. Apresentou estatísticas, com recorte sobre a faixa etária da maioria das vítimas, o tipo de violência mais comum, apontando que apenas de violência doméstica são, em média, seis ocorrências por dia. Ainda indicou quais os serviços da rede de apoio do órgão de segurança, como a Cabine Lilás (190), a Central de Atendimento à Mulher (180), as delegacias especializadas, o aplicativo SP Mulher Segura e a plataforma Órion.
Pela Unimar, a jornalista e professora Mariela Cardoso apontou que a universidade está à disposição para a construção de uma rede de proteção mais efetiva, integrada para o atendimento à mulher vítima de violência, com o desenvolvimento de protocolos e articulação dos serviços, com fluxo pactuado e capacitação de profissionais que garantam a assistência e encaminhamento adequados.
Durante a audiência também foi informado pelo Comitê de Enfrentamento à Violência contra a Mulher que está em estudo um Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento Integral da Violência contra a Mulher. Entre as sugestões recebidas para o plano no debate está a inclusão das igrejas no processo, para que seja ofertada capacitação sobre acolhimento e encaminhamento correto à rede, já que muitas vítimas têm buscado orientação e apoio nessas instituições.
Para a vereadora que teve a iniciativa da audiência, a vice-presidente da Casa e presidente da Bancada Feminina, Professora Daniela, debater o tema na Câmara é afirmar às mulheres vítimas de violência que elas não estão sozinhas. “Queremos chegar antes da violência, por isso esse debate é fundamental, para que juntos possamos construir soluções. As mulheres devem ser acolhidas, não julgadas, e a rede de apoio e proteção precisa funcionar adequadamente. Essa não é uma luta apenas das mulheres, mas dos homens e de toda a sociedade. A audiência é um compromisso, uma ação de coragem, para mostrar que não nos calaremos. Vamos transformar dor em cuidado e esperança”.
O presidente da Câmara, vereador Danilo da Saúde, parabenizou a iniciativa da vice-presidente e elogiou o trabalho que vem sendo realizado pela Bancada Feminina. A Casa Legislativa conta, inclusive, com uma Procuradoria da Mulher. “Marília está fazendo história e a Câmara sempre será um espaço aberto para um debate tão importante como esse e à construção coletiva de soluções”.
