A audiência de conciliação proposta pela Justiça para tentar uma solução rápida para moradores que residem no conjunto Paulo Lúcio Nogueira, na região Sul de Marília, terminou sem novas propostas e prazo para a remoção das famílias. Segundo o termo da audiência, a mesma foi infrutífera, já que a Prefeitura de Marília reiterou a proposta de acordo feita em março, com pagamento de aluguel social, mas com reembolso de 70% da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), o que foi novamente rejeitado pela companhia.
No termo, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalencio dos Santos Cruz, deu prazo de 24 horas para que a CDHU forneça as plantas dos imóveis para possibilitar as obras de reforma no conjunto. Decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça) de segunda-feira determinou que prefeitura faça remoção das famílias dos prédios com risco iminente de desabamento e pagamento de aluguel social até que novas moradias sejam construídas.
Conforme apurou o O DIA, o aluguel social pago pela prefeitura seria de R$ 600, mais o mesmo valor de auxílio aos moradores para a mudança e outros R$ 600 para retornar ao imóvel que ficar estabelecido para moradia. Em nota enviada à imprensa ontem, o município destaca que analisará as circunstâncias, pois se trata de uma situação emergencial e inusitada. Ressalta que os prédios foram construídos e entregues pela CDHU e que todos os dados de cadastro social feito pelo município foram entregues à Companhia, assim como disponibilizado ao Estado terreno para que sejam construídas as novas habitações sociais.
“Informalmente, foi antecipado que muitos mutuários iniciais não quitaram as unidades e, portanto, seriam de propriedade da própria CDHU, onde, para o município essa ausência de vínculos com a CDHU demonstra a inércia da Companhia em reaver aquilo que, em tese, seria de sua propriedade, bem como a sua manutenção. Por fim, o município voltará a se pronunciar diante de novos desfechos administrativos e de novas decisões judiciais, oportunamente.”
Na audiência, representantes da Polícia Militar sugeriram o cercamento da área interditada durante o período de reforma, bem como a contratação de empresa privada para a garantia da segurança do local.
