Cinco PLs (Projetos de Lei) serão discutidos na oitava sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Marília, marcada para iniciar às 17h da próxima segunda-feira (24). Dentre eles, há o projeto que pede a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente para reforço das dotações destinadas à construção e reforma de escolas municipais com uso de verba da própria prefeitura.
Se aprovado, serão beneficiadas a Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Governador Mário Covas e Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) Primavera, Professora Antonieta Affonso Alves (loteamento Professora Marina Moretti Ferreira) e Professora Wanda Auxiliadora D’Ávila Alves – Emei Firenze. O projeto está na dependência de parecer e se concluso será votado pelos vereadores.
Outro importante PL a ser apreciado pelos parlamentares é de autoria do vereador Élio Ajeka (PP), que propõe o programa “Empregue uma mãe” para inserir ou reinserir mães com filhos de até 15 anos no mercado de trabalho, oferecendo incentivos a empresas participantes e promovendo a autonomia financeira e a igualdade de oportunidades.
OUVIDORIA /A pauta inclui ainda o projeto de lei da vereadora Professora Daniela (PL), vice-presidente do Legislativo, para alteração da Lei 8.408/2019, que institui o Código Zoossanitário do Município. A mudança seria para criar um canal para denúncia de maus-tratos contra animais por meio da Ouvidoria, de um 0800, WhatsApp ou da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, serviço online para relatar crimes em São Paulo.
NOMES DE RUAS /Também serão apreciados projetos para denominação de ruas. Um deles visa chamar “rua José Cecílio da Rocha” a projetada rua 2, entre a avenida Eliézer Rocha e a rua Ana Froes de Oliveira, no loteamento Jardim Santa Fausta, em homenagem ao profissional da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) que faleceu em setembro de 2020, aos 90 anos. PL do vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania).
O outro objetiva denominar “rua Maria Sedran Balera Luiz” a projetada via pública desmembrada do Sítio Bom Jesus “Parte 1 A”, com início na rua Ioneu Carvalho Domingos Prolongamento, margeando a lateral e fundos do Sest/Senat, no bairro Rubens de Abreu Izique. O PL do vereador Danilo da Saúde (PSDB) ainda denomina “rua Ioneu Carvalho Domingos Prolongamento” o trecho de via pública em continuação, entre a rua Mário Bataiola e a avenida Durval de Menezes, no mesmo bairro.
