Os cartórios de registro civil de Marília passaram a integrar uma plataforma digital que permite iniciar e concluir pela internet processos de reconhecimento e investigação de paternidade. A medida busca ampliar o acesso a um direito fundamental e reduzir a burocracia, especialmente diante do número ainda significativo de crianças registradas apenas com o nome da mãe.
Em Marília, entre 2020 e 2026, ao menos 969 crianças foram registradas sem o nome do pai, segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo. Os números mostram variações ao longo dos anos: 156 casos em 2020, 166 em 2021, 163 em 2022, 117 em 2023, 152 em 2024, 168 em 2025 e 47 registros na parcial de 2026.
Na região, o cenário também se repete. No mesmo período, foram contabilizados 19 registros em Oriente, 94 em Osvaldo Cruz e 65 em Pompeia, evidenciando que a ausência do nome paterno no registro civil permanece como realidade em diferentes municípios.
O quadro local acompanha uma tendência mais ampla no interior paulista, onde mais de 54 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe no mesmo período, conforme a Arpen-SP.
Dados do Portal da Transparência do Registro Civil apontam que, em 2025, cerca de 172 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento — o equivalente a aproximadamente 7% dos 2,4 milhões de nascimentos no período.
A nova ferramenta digital permite que o próprio pai realize o reconhecimento de paternidade de forma online, mas também traz um avanço: a possibilidade de a mãe indicar o suposto pai diretamente pela plataforma. A partir dessa informação, o cartório encaminha o caso ao Poder Judiciário para abertura de investigação, conforme previsto na legislação.
Todo o procedimento pode ser realizado sem a necessidade de comparecimento presencial, com manutenção das garantias legais, como o consentimento das partes envolvidas. A expectativa é de que a digitalização contribua para agilizar os processos e ampliar a regularização do vínculo familiar.
Além de assegurar o direito à identidade, o reconhecimento de paternidade garante acesso a benefícios como pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas, reforçando a importância de iniciativas que ampliem o acesso ao serviço.
