O encontro marcado para discutir o Orçamento de Marília para o ano de 2025, como consta no texto do PL (Projeto de Lei) 118/2024, do Executivo, não recebeu a devida atenção nem por parte dos vereadores, já que apenas dois deles compareceram à audiência pública, no último dia 27: o presidente da casa, Eduardo Nascimento (Republicanos) e Evandro Galete (PSB).
Como representantes do Executivo, participaram o secretário municipal de Planejamento Econômico, Fabio Fernandes; o diretor de Controle de Convênios, Rafael Trindade; e o diretor contábil do município, Adelson Lélis da Silva, que deu as explicações sobre o ano fiscal de 2025, ressaltando que “a previsão é de déficit tanto orçamentário quanto financeiro”.
O PL estabelecia a receita e fixava a despesa para o próximo exercício em R$ 1.753.938.708,00, mas um substitutivo foi apresentado e elevou o orçamento para R$ 1.772.748.708,00. Esse valor é 4,8% maior que o deste ano, como já noticiado pelo O DIA.
A sessão, que teve pouco mais de uma hora, foi dominada por uma série de 17 perguntas enviadas, por e-mail, por uma única pessoa, abordando diversos aspectos orçamentários, como folha de pagamento, benefícios, precatórios, despesas com aluguel de prédios, entre outras.
A realização do debate público atende ao disposto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e à legislação municipal que regulamenta as audiências. Atualmente, o Projeto de Lei que trata do Orçamento de 2025 está sendo analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, que tem até o dia 28 de novembro para emitir parecer. A proposta apresentada pelo Executivo no fim de setembro já tem 110 emendas de vereadores.
De acordo com o PL, as secretarias com as maiores fatias são a Saúde e a Educação, com R$ 426,2 milhões e R$ 375,8 milhões. Planejamento Econômico estima R$ 135,3 milhões e Administração R$ 128,6 milhões. Já Planejamento Urbano levará uma das menores fatias: R$ 14,1 milhões, enquanto a Fazenda R$ 18,2 milhões e Tecnologia da Informação R$ 13,3 milhões. Meio Ambiente tem R$ 3,4 milhões de recursos e a Cultura R$ 8 milhões. A Câmara terá no próximo ano R$ 33,9 milhões em verbas.
Ainda segundo o texto, com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a arrecadação em 2025 está prevista em R$ 125,2 milhões. Já do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) são mais R$ 156 milhões e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) são R$ 35,1 milhões.
