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Comus pede reintegração do Samu à Secretaria da Saúde de Marília em 2027

Foto: Rafael Nascimento/MS

O Comus (Conselho Municipal de Saúde de Marília) pede que o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) seja reintegrado à Secretaria Municipal da Saúde em novembro de 2027. O pedido consta de posicionamento publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (17), após reunião ordinária realizada no dia 4 de novembro.

O colegiado diz ser contrário a qualquer novo chamamento para terceirizar o serviço sem que o assunto passe pelo conselho. Segundo o texto, o Comus não teve conhecimento nem aprovou ações, alterações no contrato ou aditivos, o que, para o colegiado, descumpre a Lei Complementar 141, de 2012.

CONTAS /Ainda de acordo com o documento, o conselho aprovou itens como a folha de pagamento de agosto e setembro da Secretaria da Saúde, as contas do Fundo Municipal de Saúde de julho e agosto e os recursos repassados à Associação Beneficente Hospital Universitário para as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) das zonas Sul e Norte. Fez ressalva às contas de dezembro de 2025 e de janeiro a maio de 2026 do convênio 1091/2016 com a Associação Feminina de Marília, ligado à Estratégia Saúde da Família.

COBRANÇAS /O conselho pede o cronograma das reformas, com dotação orçamentária, empenhos, empresas responsáveis e datas de início e término. Solicita também os valores em aberto com prestadores de serviço e a ordem cronológica de pagamentos, até a primeira semana de dezembro. Afirma ainda que contratos e convênios da pasta que não foram levados ao plenário não têm aprovação do colegiado no período de 2025 a 28 de agosto de 2026, por falta de atas ou de publicação como item de pauta no Diário Oficial.

ATENDIMENTO /O texto cita ainda denúncias de “fila paralela” em consultas, exames e cirurgias e pede parecer técnico para definir a ordem de atendimento. Para o acolhimento do térreo da Secretaria, o conselho defende servidores qualificados e o retorno de assistentes sociais. A próxima reunião será no dia 25 de novembro.

Em nota, a Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, afirmou que mantém diálogo permanente e participa mensalmente, com seus representantes, das reuniões do Comus, estando plenamente ciente das deliberações e demandas apontadas pelo colegiado em suas atas e publicações oficiais.

“A Secretaria da Saúde ressalta que todas as solicitações e recomendações técnicas mencionadas pelo Comus estão sendo devidamente apuradas pelas equipes técnicas da pasta. A Prefeitura reafirma ainda seu compromisso com a legalidade, a transparência na gestão dos recursos públicos do SUS (Sistema Único de Saúde) e o respeito ao controle social exercido pelo Conselho Municipal em benefício da população mariliense”.

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