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Ipremm debate parcelamento de débitos e política de investimentos para 2027

Foto: Divulgação

O Conselho de Administração do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) se reúne nesta quinta-feira (19), às 14h, para deliberar sobre o pedido de parcelamento de débitos da Prefeitura com o Regime Próprio de Previdência Social. A 23ª reunião ordinária do mandato 2025-2028 será na sede do instituto, na avenida Pedro de Toledo, 1041, no Palmital.

Os débitos são relativos ao aporte de cobertura de insuficiência financeira do município. O parcelamento abrange o período de setembro a dezembro e o 13º salário de 2025, além de janeiro a setembro de 2026. A pauta não informa os valores.

CONVÊNIO /Os conselheiros também vão deliberar sobre o pedido de aditamento do convênio com a Caixa Econômica Federal para consignação em folha de pagamento. A proposta é ampliar o número máximo de parcelas de 120 para até 144 meses, conforme o Decreto Municipal nº 14.681/2025.

SITUAÇÃO FINANCEIRA /A reunião também inclui explanação sobre a situação financeira do Ipremm e o andamento das medidas adotadas. Está prevista ainda a apresentação da proposta de Política de Investimentos para 2027. Os conselheiros também vão receber os relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado e as APRs (Autorizações de Aplicação e Resgate), ambos referentes a outubro.

COMITÊ /Na mesma quinta-feira (19), às 9h, o Comitê de Investimentos realiza a 113ª reunião ordinária, também na sede do Ipremm. Estão na pauta a análise da carteira de investimentos de outubro, o cenário econômico, o acompanhamento dos fundos ilíquidos (sob intervenção e fechado) e a proposta de Política de Investimentos de 2027.

Em nota, a Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, informou que a proposta de parcelamento dos débitos referentes aos aportes financeiros devidos ao Ipremm decorre da necessidade de buscar alternativas para equacionar as obrigações previdenciárias pendentes, considerando a atual situação financeira do município.

“É importante esclarecer que a necessidade de aportes financeiros ao Ipremm está relacionada à insuficiência de recursos do plano financeiro, responsável pelo pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas admitidos até 31 de dezembro de 2003. Os valores arrecadados mensalmente pelo Instituto, provenientes das contribuições patronais, das contribuições descontadas em folha dos servidores e dos parcelamentos previdenciários já existentes, não são suficientes para custear integralmente a folha de pagamento desses beneficiários”, diz a nota.

Ainda segundo a administração municipal, “há necessidade de complementação mensal por parte da Prefeitura, por meio de aportes financeiros que atualmente representam aproximadamente R$ 9,5 milhões mensais. Trata-se de um compromisso de grande dimensão financeira, cujo pagamento integral e regular não encontra respaldo na atual disponibilidade de caixa do município, sem que isso implique sacrificar outras despesas obrigatórias e comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais.”

A Prefeitura ressalta, ainda, que “a insuficiência financeira relacionada aos aportes trata-se de uma condição recorrente desde 2015, quando, em decorrência da segregação dos planos previdenciários, passou a ser apurada a necessidade de complementações financeiras para assegurar o pagamento dos benefícios do plano financeiro. Diante desse cenário, a administração municipal entende que o parcelamento representa uma alternativa a ser tecnicamente avaliada, com o objetivo de possibilitar o equacionamento dos valores pendentes, respeitando a capacidade financeira do município e os limites estabelecidos pela legislação vigente.”

A administração pública encerra a nota afirmando que “reconhece a relevância do Ipremm e a necessidade de preservação do equilíbrio e da sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. Por essa razão, a proposta será submetida à análise dos órgãos competentes do Instituto, especialmente quanto à sua viabilidade técnica e jurídica, não representando, neste momento, a formalização de um novo acordo de parcelamento, ou seja, caso o parecer do Instituto seja favorável, será necessário ainda a aprovação do Legislativo Municipal.”

Por fim, a administração municipal reforça que está empenhada em buscar soluções responsáveis para a questão previdenciária, conciliando o cumprimento das obrigações legais com a realidade financeira do Município e a manutenção dos serviços públicos prestados à população.

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