O vereador Junior Féfin será ouvido na próxima segunda-feira (23), sem a presença do público, pela Comissão Processante da Câmara de Marília que apura uma denúncia de possível quebra de decoro parlamentar. A restrição vale para todas as oitivas marcadas para a data e, segundo o Legislativo, busca preservar a intimidade dos envolvidos e evitar exposição indevida.
Em nota encaminhada à reportagem, a Câmara informou que poderão acompanhar os depoimentos os integrantes da comissão, o vereador, a mulher envolvida no caso, seus respectivos advogados e os servidores indispensáveis à realização dos atos.
LIMINAR /Em 10 de novembro, a 5ª Vara Cível de Marília concedeu uma liminar em uma ação relacionada ao caso, que tramita sob segredo de Justiça. A decisão determinou a retirada ou a edição de publicações específicas de veículos de comunicação para resguardar conteúdos de caráter íntimo. A imprensa pode continuar noticiando o andamento da Comissão Processante.
A Câmara esclareceu que não é parte na ação cível e que a liminar não determina a realização das oitivas a portas fechadas. Segundo a nota, a própria comissão restringiu o acesso aos depoimentos para preservar a intimidade dos envolvidos e evitar a revitimização da mulher.
O Legislativo informou ainda que o cronograma, o andamento do procedimento e os demais atos administrativos da comissão seguirão públicos. O acesso a documentos e depoimentos que contenham dados sensíveis será reservado.