O CME (Conselho Municipal de Educação) do município de Ocauçu deliberou pela continuidade do processo de implementação da Política de Educação em Tempo Integral como estratégia para fortalecer o Sistema Municipal de Educação. Conclusão foi publicada no DO (Diário Oficial) dessa segunda-feira (30). Por meio do documento, a DME (Diretoria Municipal de Educação) solicitou ao CME novo parecer em relação à Política de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de promover a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
De acordo com parecer publicado no Diário Oficial, oferecer educação em tempo integral é uma das metas do PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024 e do PME (Plano Municipal de Educação) instituído por lei municipal. “A Educação em Tempo Integral é de extrema importância para o desenvolvimento integrado dos alunos da rede municipal. Ela vai além do ensino tradicional e busca oferecer um maior tempo de aprendizagem na escola, possibilitando um melhor desenvolvimento acadêmico, emocional, cultural, social e físico.”
Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9394/96), a implementação da escola em tempo integral tem como princípio a oferta de uma educação abrangente e integral. Ainda de acordo com o documento, é necessário considerar a participação ativa da comunidade escolar na elaboração e avaliação constante da política, uma vez que a LDB reforça a participação de pais, alunos, professores e funcionários na definição de estratégias e na tomada de decisões para promover uma gestão democrática e inclusiva.
Após leitura do relatório exposto pela Diretoria Municipal, o CME concluiu que “nos documentos apresentados pela DME em relação à política da Escola em Tempo Integral e suas respostas ao questionamento em nível de documentação escolar, percebemos uma preocupação da DME em desenvolver o projeto para além das obrigações determinadas por lei.” O Conselho finalizou: “a abordagem em tempo integral contribui significativamente para o cumprimento dos objetivos educacionais promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes.”
