Está em andamento o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024. Os dados precisam ser fornecidos na área do Portal Emprega Brasil – Empregador, no site do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 29 de fevereiro.
Marília tem, hoje, quase 40 mil empresas ativas. Levantamento feito pelo O DIA mostra que a cidade possui 31.218 dentro da categoria microempresa, 20.503 como MEI (microempreendedor individual), 6.422 de médio e grande porte e 16.35 de pequeno porte. Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), no setor industrial é autorizado a ter mais de 100 funcionário as empresas a partir da categoria médio porte. Já no setor de comércio e serviço, esse tamanho no quadro de colaboradores só é possível para as de grande porte.
As informações do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios serão utilizadas para a verificação de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo, já que no ano passado foi regulamentada a lei que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre gêneros.
Os relatórios utilizarão os dados de salários e ocupações informados pelas empresas pelo eSocial, e as empresas estão sendo solicitadas a prestar algumas informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações que apoiem a contratação e a promoção de mulheres nas empresas. Todas essas informações serão consolidadas em um relatório pelo Ministério do Trabalho e Emprego e disponibilizados para disseminação, tal como determina a legislação.
