O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 1,12 milhão para o Fundo Municipal de Saúde de Marília. O recurso integra a Portaria GM/MS nº 11.503, publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho, que prevê a transferência de mais de R$ 1 bilhão para municípios de diversos estados brasileiros.
Segundo a portaria, os valores serão destinados ao custeio de serviços de MAC (Média e Alta Complexidade), que abrangem atendimentos especializados da rede pública de saúde, como consultas com especialistas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirurgias.
A transferência será realizada pelo modelo conhecido como “fundo a fundo”, em que o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, repassa os recursos diretamente para a conta do Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com o governo federal, os recursos poderão ser utilizados em programas e ações da atenção especializada, entre eles o programa “Agora Tem Especialistas”, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
A prestação de contas deverá ser realizada pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão, conforme determina a legislação do SUS (Sistema Único de Saúde).
