A Prefeitura de Herculândia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2026, que institui o programa “Bolsa Juventude”, voltado ao atendimento de jovens egressos de acolhimento institucional. A proposta prevê o pagamento mensal de um salário mínimo federal para jovens entre 17 anos e 11 meses e 20 anos, 11 meses e 29 dias que estejam em processo de transição para a vida autônoma e independente após o desligamento dos serviços de acolhimento.
Segundo o projeto, o benefício será destinado a jovens em situação de vulnerabilidade social que não possuam condições de retornar ao convívio familiar, nem possibilidade de inserção em família substituta. O programa ficará vinculado à política pública municipal de assistência social e contará com acompanhamento técnico sistemático realizado pela rede socioassistencial.
Para ter acesso ao auxílio, o jovem deverá ter passado por acolhimento institucional em entidades sediadas em Herculândia e parceiras do poder público municipal por período superior a um ano. Também será necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, não possuir meios próprios de subsistência e apresentar relatório favorável elaborado pela equipe técnica de referência do programa.
O texto estabelece ainda que o Plano Individual de Atendimento deverá ser elaborado até seis meses antes de o jovem atingir a maioridade. O planejamento envolverá profissionais do serviço de acolhimento, da rede socioassistencial e, quando necessário, técnicos do Poder Judiciário.
Cada benefício terá duração inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogado em períodos sucessivos de seis meses, limitado ao total de 36 meses, mediante aprovação expressa da equipe técnica responsável.
Entre as exigências para manutenção do auxílio estão o acompanhamento pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), participação em ações de promoção da autonomia, cumprimento das metas previstas no plano individual de atendimento e frequência escolar, quando aplicável. O acompanhamento do programa deverá ser avaliado bimestralmente pela equipe técnica de referência.
O projeto também define hipóteses para encerramento do benefício, como aquisição de autonomia financeira, irregularidades na concessão, mudança de município, casamento ou união estável, alcance da idade limite prevista na proposta, além de situações relacionadas a condenação judicial, prisão preventiva ou comportamentos considerados de risco à saúde e segurança do beneficiário ou de terceiros.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito de Herculândia, Paulo Sérgio de Oliveira, afirma que a medida busca estruturar uma política pública de preparação gradativa para o desligamento de jovens acolhidos institucionalmente. O documento também cita solicitação do Ministério Público para que o município adotasse providências diante da ausência de políticas públicas voltadas ao atendimento pós-acolhimento institucional.
