A Prefeitura de Marília publicou na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Município o aviso de convocação para consulta pública sobre a PPP (Parceria Público-Privada) voltada à modernização da iluminação pública e à implantação de um sistema integrado de monitoramento urbano.
A iniciativa segue o que determinam a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.079/2004, que preveem mecanismos de transparência e participação social em projetos dessa natureza. A administração municipal convida a sociedade civil, órgãos de controle, entidades representativas e demais interessados a analisarem e apresentarem sugestões à minuta de edital, ao termo de referência, à minuta de contrato e seus anexos.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 6 de junho, às 17h. De acordo com o edital, a consulta tem caráter informativo e consultivo, e as manifestações recebidas servirão de base para a consolidação final do processo licitatório.
A proposta prevê a concessão administrativa para implantação, operação, manutenção e gestão integrada de um sistema de iluminação pública inteligente e de monitoramento urbano. O objetivo é modernizar, ampliar e tornar mais eficiente a rede existente, com a incorporação de soluções voltadas à segurança, conectividade e gestão da cidade.
Segundo o termo de referência, Marília já iniciou, nos últimos anos, a substituição de luminárias convencionais por equipamentos de LED, com foco em eficiência energética e melhoria da segurança viária. Apesar dos avanços, o sistema ainda apresenta limitações relacionadas à integração com tecnologias de videomonitoramento, telegestão e redes inteligentes.
Atualmente, o município não conta com um sistema unificado e automatizado que permita o acompanhamento em tempo real de ocorrências e a integração entre órgãos públicos e forças de segurança. Conforme o documento, as câmeras existentes operam de forma descentralizada e sem padronização de manutenção, o que reduz a efetividade do monitoramento.
Com a PPP, a Prefeitura pretende ampliar e modernizar o parque de iluminação pública, com a padronização de 32.951 pontos com tecnologia LED ao longo dos primeiros anos da concessão. O projeto também prevê a instalação de câmeras inteligentes com análise de vídeo em tempo real, incluindo leitura automática de placas, recursos de inteligência artificial e identificação de situações consideradas suspeitas ou de risco.
Outro eixo do projeto é a criação de um Centro de Operações Integradas, responsável por concentrar a gestão de imagens, dados e alertas em tempo real, com integração a órgãos como Polícia Militar, Bombeiros e Defesa Civil. A proposta também prevê uma plataforma única de telegestão, permitindo o controle remoto ponto a ponto da iluminação pública, com monitoramento contínuo e manutenção mais ágil.
A estrutura deverá utilizar o compartilhamento de infraestrutura já existente, como postes, rede elétrica e dutos subterrâneos para fibra óptica, reduzindo custos e acelerando a implantação do sistema. O termo ainda prevê futuras aplicações de cidade inteligente, como Wi-Fi público, sensores de mobilidade e integração com sistemas semafóricos e de alerta urbano.
De acordo com a justificativa técnica do projeto, a proposta busca responder ao aumento das demandas por segurança, à necessidade de integração tecnológica e à otimização dos investimentos públicos. A utilização dos dados gerados pelo sistema também deverá auxiliar no planejamento urbano, com informações sobre fluxo viário, mapeamento de áreas críticas e apoio à formulação de políticas públicas.
A administração municipal avalia que a modelagem por meio de PPP pode ampliar a capacidade de investimento e acelerar a adoção de tecnologias, consolidando bases para uma cidade mais conectada, eficiente e preparada para futuras soluções de monitoramento e gestão urbana.
