Marília passa a contar com o Programa Emprego 60+, destinado a estimular a inserção e a reinserção de pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho. A iniciativa foi instituída pela Lei Ordinária nº 9.521/2026, publicada no Diário Oficial do Município.
A legislação prevê a criação de políticas públicas voltadas ao exercício de atividades remuneradas ou voluntárias. Entre as medidas estão a intermediação entre pessoas idosas cadastradas, empresas, organizações do terceiro setor e órgãos públicos, além da capacitação, reciclagem e requalificação profissional.
O programa também deverá disponibilizar informações sobre vagas de trabalho e oportunidades de voluntariado, promover redes de contato e cadastrar pessoas idosas que exerçam atividades autônomas.
Entre os objetivos previstos estão ampliar a participação dessa população no mercado de trabalho, combater o preconceito relacionado à idade nos processos de contratação e criar mecanismos de qualificação profissional. A lei também relaciona o acesso ao trabalho à melhoria da qualidade de vida e à redução do isolamento social.
As ações poderão contar com a participação de órgãos envolvidos na elaboração e na execução de políticas públicas destinadas à população idosa. O texto permite ainda a intermediação de oportunidades de trabalho voluntário, conforme as regras previstas na legislação específica.
A lei foi sancionada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) na quarta-feira (16) e entrou em vigor com a publicação nesta quinta-feira (17). O programa poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo, mas o texto não estabelece prazo para a adoção das medidas previstas.
As despesas decorrentes da execução serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, se necessário.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 74/2026, apresentado pelo vereador Galdino Luiz Ramos Junior e aprovado pela Câmara Municipal em 24 de agosto.
