A Prefeitura de Marília publicou o termo de reabertura da licitação destinada à contratação de 450 profissionais de apoio para atendimento de alunos da educação especial da rede municipal de ensino. O processo prevê investimento estimado de R$ 34.560.078,00 para prestação contínua do serviço nas unidades escolares do município.
O processo contempla a contratação de empresa especializada para fornecer profissionais que atuarão no acompanhamento de estudantes com deficiência que apresentam limitações motoras e dificuldades relacionadas ao autocuidado, locomoção, alimentação e higiene, em caráter permanente ou temporário. O atendimento será realizado em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental da rede municipal.
Segundo o edital e o termo de referência, os profissionais serão disponibilizados em jornadas de cinco e oito horas diárias, conforme as necessidades de cada unidade escolar e dos estudantes atendidos pela educação especial. O processo foi estruturado em grupo único, dividido em seis itens referentes aos diferentes segmentos da rede municipal de ensino.
A reabertura da licitação ocorre após a Prefeitura firmar, em julho de 2025, contrato de R$ 24.142.504,80 com a empresa Polly Recursos Humanos e Transportes Ltda., por meio de dispensa de licitação, para garantir a continuidade do atendimento aos estudantes da educação especial. O contrato possui vigência até 28 de julho de 2026.
Na justificativa apresentada pela Secretaria Municipal da Educação, a administração afirma que o serviço é considerado indispensável para assegurar a inclusão e a permanência dos estudantes com deficiência no ambiente escolar. O documento destaca que a ausência desse suporte comprometeria o direito à educação, além de afetar a autonomia, o bem-estar e o desenvolvimento pedagógico dos alunos atendidos pela educação inclusiva.
O termo de referência também aponta que a contratação terceirizada foi escolhida em razão do caráter contínuo e operacional do serviço, que exige profissionais disponíveis diariamente dentro das unidades escolares para acompanhar estudantes que necessitam de auxílio em atividades de alimentação, higiene, locomoção e autocuidado. Conforme o edital, os profissionais de apoio não terão funções pedagógicas, administrativas ou de coordenação escolar.
Outro ponto previsto no edital é a proibição da participação de cooperativas, associações e entidades sem fins lucrativos no certame. A Prefeitura argumenta que a medida busca preservar a competitividade e a igualdade de condições entre as empresas participantes, citando entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.
As propostas poderão ser enviadas até as 9h do dia 2 de junho, horário previsto também para o início da sessão pública do pregão eletrônico, que ocorrerá pelo portal Comprasnet, do governo federal.
O futuro contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogações sucessivas, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
