Mesmo com gastos estimados em R$ 1 milhão por mês em pagamento para empresa terceirizada que deveria fornecer medicamentos, insumos, materiais médico-hospitalares e odontológicos, o município registra falta de produtos. A situação motivou uma ação, protocolada pela Prefeitura de Marília na última segunda-feira (22), contra a Mundi Med, vencedora da licitação e contratada em abril de 2023.
Segundo consta no processo, atrasos no recebimento dos materiais seriam recorrentes, conforme demonstrado pela Procuradoria Geral do Município. De acordo com o documento, de 20 ordens de compra que tiveram cotações efetivadas, apenas três foram entregues, “e ainda fora do prazo”. “Mesmo diante de envio de Notificação Extrajudicial, informando as pendências quanto ao atendimento das ordens de compra, ainda são várias as cotações não atendidas, algumas aguardando desde setembro de 2023”, consta ainda na ação.
O jornal O DIA recebeu uma denúncia anônima de um morador que não consegue retirar, há pelo menos dois meses, o suplemento alimentar do qual sua mãe, de 79 anos, tem direito. Ele fez uma reclamação junto à Ouvidoria, que o informou que o “produto está em falta de estoque”. “Salientamos que a solicitação de compras já foi requerida à empresa Mundi Med e aguardamos providências. Destacamos que assim que recebermos o produto entraremos em contato para fornecimento”, consta na resposta sobre a qual a reportagem teve acesso.
A Secretaria da Saúde foi questionada acerca do atraso e, posteriormente, sobre o processo judicial. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta. Também houve a tentativa de contato com a empresa vencedora da licitação, porém, sem sucesso.
CONTRATO /Conforme consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Marília, o contrato com a Mundi Med foi assinado em abril de 2023, com prazo de vigência de um ano. O valor total foi fixado em R$ 12.180.000,00, representando pagamento mensal de R$ 1.015.000,00.
Em setembro do mesmo ano, um aditivo contratual foi assinado para estabelecer prazos para melhor atendimento do interesse público. Entretanto, a empresa não teria atendido às cotações de preços dos materiais solicitados, tampouco cumprido com entrega de produtos contratados.