A Câmara de Marília realiza nesta segunda-feira (2), às 16h, mais uma sessão ordinária, marcada pela votação de um novo pedido de abertura de CP (Comissão Processante) contra o prefeito Daniel Alonso (PL). A denúncia, apresentada por Ademar Aparecido de Jesus, catador de materiais recicláveis, acusa Alonso de improbidade administrativa por suposta fraude processual em procedimento licitatório.
Segundo o denunciante, a prefeitura autorizou a Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília) a realizar pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade, por meio de dispensa de licitação, com custos de R$ 2,5 milhões. Amparada pela Nova Lei de Licitações (nº 14.333/2021), a dispensa foi assinada pelo secretário de Obras Públicas, Fábio Alves de Oliveira.
A leitura e votação da denúncia ocorrerão no início da Ordem do Dia. Em sequência, os vereadores apreciarão pareceres do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre as contas da Prefeitura de Marília relativas aos exercícios de 2014, 2018, 2019, 2020 e 2021. Destaca-se que os pareceres de 2018 a 2021 recomendam a rejeição das contas, enquanto o de 2014 é favorável à aprovação.
Também em pauta, o Projeto de Lei Complementar n° 28/2024, que propõe alterações no Código de Posturas do Município, regulando os horários de funcionamento de bares e similares. Outras propostas incluem a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e a denominação de vias no loteamento Vale do Sol II.
Ainda deverá ser convocada uma sessão extraordinária para discutir o Orçamento Geral de Marília para 2025, previsto no Projeto de Lei n° 118/2024, que será votado.
Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 31.2 em sinal aberto e 21 na TV a cabo), além das redes sociais oficiais do Legislativo municipal.
