A Prefeitura de Oscar Bressane sancionou a Lei Complementar nº 92, de 5 de novembro de 2025, que altera a Lei Complementar nº 39/2017 e atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do funcionalismo municipal. A nova legislação, aprovada pela Câmara, cria cinco cargos públicos efetivos: Auxiliar de Cozinha, Cozinheiro, Auxiliar de Limpeza Urbana, Monitor Escolar e de Transporte e Psicopedagogo.
As funções passam a integrar o quadro permanente da Prefeitura e serão preenchidas por concurso público de provas e títulos. A lei define requisitos, atribuições e quantidades de vagas para cada cargo.
Foram criadas duas vagas para Auxiliar de Cozinha, cargo que exige Ensino Fundamental Incompleto, com jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 1.702,20. Já o cargo de Cozinheiro contará com quatro vagas, destinadas a candidatos com Ensino Fundamental completo. A função prevê 40 horas semanais de trabalho e remuneração de R$ 2.082,14.
Para Auxiliar de Limpeza Urbana, foram abertas três vagas, também com 40 horas semanais e salário de R$ 1.563,30. As atribuições incluem serviços de varrição, coleta de resíduos e limpeza de vias e logradouros públicos. O cargo de Monitor Escolar e de Transporte oferece igualmente três vagas, exigindo Ensino Fundamental completo, jornada de 40 horas e vencimento de R$ 1.792,88. O profissional acompanhará os alunos nas escolas e no transporte escolar, assegurando segurança, disciplina e apoio ao desenvolvimento das crianças.
Por fim, foi criada uma vaga de Psicopedagogo, com carga de 30 horas semanais e salário de R$ 3.826,00. O cargo exige formação em Pedagogia com especialização ou pós-graduação em Psicopedagogia Clínica, ou bacharelado na área com formação complementar em ABA. O profissional atuará na Educação Inclusiva, prestando suporte técnico às escolas municipais e desenvolvendo ações voltadas à prevenção e correção de dificuldades de aprendizagem.
As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias do município.
