A Prefeitura de Oscar Bressane remarcou para 9 de setembro, às 8h30, a sessão da licitação destinada à contratação de estruturas e serviços para eventos municipais. A disputa estava prevista inicialmente para 17 de agosto, mas foi suspensa após um pedido de reconsideração apresentado por uma das empresas interessadas. A administração analisou os questionamentos, rejeitou as alterações solicitadas e manteve o edital original.
O processo prevê o registro de preços de 28 itens por 12 meses, incluindo som, iluminação, palcos, tendas, geradores, banheiros químicos, painéis de LED, trio elétrico, segurança, mesas e cadeiras. As estruturas poderão atender eventos como Carnaval, Réveillon, Festa do Produtor Rural e aniversário da cidade.
Uma das manifestações foi apresentada pela MKDS Eventos Marketing e Divertimentos, de Brasília. A empresa solicitou exigências mais rigorosas de qualificação técnica, como certidões de experiência dos profissionais e das empresas, a participação de especialista em segurança do trabalho e a comprovação de equipes de som e iluminação na fase de habilitação.
A primeira impugnação foi rejeitada em 13 de agosto. Em seguida, a empresa apresentou pedido de reconsideração, questionando a decisão e sustentando que os riscos relacionados à montagem e à operação das estruturas exigiriam critérios mais rigorosos.
Em nova decisão, datada de 20 de agosto, a Prefeitura manteve o entendimento de que o edital já estabelece requisitos suficientes, como a indicação de engenheiros civil e eletricista para os itens pertinentes e a apresentação de documentos de capacidade técnica. Segundo a administração, as exigências adicionais poderiam restringir a concorrência.
Outro questionamento foi apresentado pela Dinâmica Eco Locação e Comércio, de Assis, em relação aos banheiros químicos. A empresa solicitou a inclusão de documentos relacionados à regularidade ambiental, ao transporte e à destinação dos resíduos, além de exigências de responsabilidade técnica.
A Prefeitura considerou que a manifestação foi apresentada fora do prazo para impugnação, mas examinou os argumentos como representação administrativa. Ao rejeitar as mudanças, afirmou que o edital já exige alvará sanitário e que outras obrigações ambientais devem ser verificadas durante a execução dos serviços.
A decisão também determinou que os responsáveis pela fiscalização exijam a comprovação de destinação dos resíduos a unidades licenciadas ou autorizadas, além da manutenção da regularidade sanitária e do cumprimento das normas aplicáveis.
O edital permanece com orçamento sigiloso. Conforme as regras do processo, a estimativa de gastos fica disponível aos órgãos de controle e será divulgada após o julgamento das propostas. A contratação será realizada pelo sistema de registro de preços, sem obrigatoriedade de utilização de todos os itens e quantitativos previstos.
