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Pedidos de reembolso ao Detran-SP agora são apenas digitais

Só serão aprovados os pedidos de quem pagou taxas em duplicidade ou pagou por serviços que não foram prestados pelo Detran-SP. (Foto: Assessoria de Imprensa)

Os cidadãos que têm direito a restituições de taxas de serviços não prestados pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo) podem fazer a sua solicitação digitalmente. Em funcionamento desde a última segunda-feira (18), a facilidade vale para quem pagou taxas em duplicidade ou custeou serviços que não foram efetivamente prestados pelo órgão, como licenciamentos ou emissões de documentos como CNH, transferências ou liberações de veículos pagos equivocadamente ou por duas vezes.

Antes disso, as pessoas precisavam se deslocar presencialmente até uma unidade do Detran-SP ou Poupatempo tanto para pedir o ofício de restituição, quanto para buscar a autorização para posterior recebimento. Depois, iam ao posto do Sefaz para darem entrada no processo de restituição. A jornada levava, no mínimo, dez dias úteis, aponta o órgão. Para se ter ideia, são contabilizadas, em média, 1.500 solicitações de reembolso por mês.

Agora, o Detran-SP estabeleceu parceria com a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento) para que os pedidos de restituições passem a ser feitos apenas por meio do Sipet (Sistema de Peticionamento), disponibilizado no portal da Sefaz – www.fazenda.sp.gov.br. Ou seja, não é mais possível solicitar o reembolso presencialmente.

Em caso de dúvidas, o canal de atendimento da Sefaz funciona pelo site da pasta (https://portal.fazenda.sp.gov.br/paginas/fale-conosco.aspx) ou pelos telefones 08000170110 e 2930-3750 (recebe apenas ligações de celulares).

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