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Pompeia abre Refim com 100% de desconto em juros e multas na quitação à vista

Contribuintes têm até 23 de dezembro pra quitar dívidas com desconto. Foto: Divulgação

A oportunidade para regularizar dívidas com a Prefeitura de Pompeia já está disponível. O município iniciou na segunda-feira (16) o Refim 2026 (Programa de Reabilitação Fiscal Municipal), que oferece desconto de 100% em juros e multas para contribuintes que quitarem os débitos à vista. Quem não puder pagar de uma só vez também terá condições facilitadas, com redução de 50% nesses encargos e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

O prazo para aderir ao programa termina em 23 de dezembro. Podem ser incluídas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas municipais e outras obrigações administradas pela Fazenda Municipal.

A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive quando esses débitos já estiverem em fase de execução fiscal, desde que atendidas as condições previstas na legislação. Há, porém, uma regra específica para débitos já parcelados. Essas pendências somente poderão ser incluídas no programa para quitação à vista.

As condições permitem que moradores, comerciantes e prestadores de serviços negociem débitos acumulados e reduzam os encargos incidentes sobre os valores em atraso. Para quem optar pelo parcelamento, o número de prestações será definido conforme o montante consolidado da dívida.

O Refim fica disponível até 23 de dezembro de 2026. A Prefeitura está localizada na rua Dr. José de Moura Resende, 572, e atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O telefone geral é (14) 3405-1500.

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