A Prefeitura de Pompeia inicia no próximo dia 22 de abril o Refim 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para regularização de débitos municipais. A iniciativa segue até 22 de maio e contempla pendências como IPTU, ISS e taxas de alvará de serviços.
O objetivo é facilitar a quitação das dívidas por meio de descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento. A medida é voltada a moradores, comerciantes e prestadores de serviços que possuem débitos com o município.
Segundo a administração municipal, parte dos contribuintes acaba ficando inadimplente por falta de informação ou esquecimento. Por isso, a orientação é para que todos verifiquem a situação tributária dentro do prazo do programa.
A consulta pode ser feita de forma online, pelo site oficial da Prefeitura (pompeia.sp.gov.br), ou presencialmente no Setor de Tributação, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
De acordo com o município, a regularização dos débitos também contribui diretamente para a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura.
O Refim 2026 é válido exclusivamente entre 22 de abril e 22 de maio, sem previsão de prorrogação. Informações adicionais podem ser obtidas nos canais oficiais da Prefeitura ou pelo telefone do setor responsável.
