A Prefeitura Municipal de Marília publicou, nesta quarta-feira (12), a Portaria nº 46.483, que absolve o Cacam (Centro de Apoio à Criança e Adolescente) de acusações relacionadas a supostas irregularidades no acolhimento de menores. O processo administrativo punitivo contra a entidade havia sido instaurado em maio de 2024, mas, segundo parecer da comissão responsável, não foram encontradas provas suficientes para embasar uma condenação.
De acordo com o documento assinado pelo advogado do município, Sérgio Paulo Bretanha Juncker Junior, a comissão avaliou todas as provas sob o crivo do contraditório e concluiu que não há elementos concretos que sustentem as acusações. Consequentemente, o Cacam foi absolvido e o processo arquivado.
Apesar da decisão favorável à entidade, a comissão recomendou que seja aberta uma nova investigação preliminar para apurar denúncias feitas por algumas testemunhas ao longo do processo. O objetivo é verificar a veracidade dessas alegações e garantir a segurança das crianças e adolescentes acolhidos pela instituição.
A administração municipal não divulgou detalhes sobre o conteúdo das denúncias que devem ser analisadas em futura investigação já autorizada. No entanto, garantiu que o trabalho será conduzido com transparência e rigor.
INTERVENÇÃO /A Portaria nº 44.352, de 22 de maio de 2024, instaurou o processo administrativo punitivo contra o Cacam e determinou a atuação de um interventor na gestão da instituição, até que o procedimento fosse concluído. Inicialmente, este processo teria duração de 180 dias, mas ganhou ao menos duas prorrogações e somente agora chegou ao fim.
