A Prefeitura de Marília publicou, nesta terça-feira (2), o Decreto nº 14.865, que concede desconto de 7% sobre os valores do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) referente ao exercício de 2026. O benefício será aplicado exclusivamente para contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 15 de fevereiro.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Vinicius Camarinha, o desconto vale para todos os lançamentos de IPTU de 2026, tanto de imóveis construídos quanto de terrenos urbanos, conforme previsto no Código Tributário Municipal.
O texto estabelece que o abatimento será concedido automaticamente pela rede arrecadadora no momento do pagamento da cota única. O decreto também determina que não haverá desconto para pagamentos realizados após a data de vencimento.
Em situações de “justificada necessidade”, a administração municipal poderá prorrogar o prazo de vencimento, mantendo o benefício aos contribuintes.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi assinada também pelo secretário municipal da Administração, César Henrique da Cunha Fiala, e pelo secretário de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli Barbosa.
