A Prefeitura de Marília instaurou processo administrativo sancionador contra a Ulrik Comércio e Serviços, contratada para a limpeza e higienização de escolas municipais de ensino fundamental e setores administrativos. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13) e assinada pelo corregedor-geral do município, Bruno Valverde Alves de Almeida.
Segundo o documento, no início de novembro a empresa informou aos trabalhadores e à comunidade escolar que paralisaria as atividades por suposta inadimplência da prefeitura. Também comunicou que não pagaria os salários de outubro e que a retomada dos serviços e o pagamento do 13º dependiam do recebimento de valores cobrados.
Desfalque/Levantamento da Secretaria Municipal da Educação apontou que apenas 57 dos 306 trabalhadores previstos no contrato compareceram ao serviço. A ausência de 244 funcionários representa cerca de 79% do efetivo. Segundo a portaria, a falta de pessoal afetou dezenas de unidades e comprometeu o atendimento dos 17.973 estudantes da rede municipal.
Repasses/A prefeitura afirma ter repassado R$ 1.303.936,67 à empresa nos dias 4 e 6 de novembro e programado mais R$ 1,5 milhão para o dia 10, destinado à folha de pagamento dos terceirizados. De acordo com a Secretaria de Finanças e Planejamento Econômico, apenas R$ 123.254,82 estavam liquidados e não puderam ser repassados por conta de bloqueios e penhoras da Justiça do Trabalho da 15ª Região, em ações de funcionários da própria empresa.
A portaria diz ainda que outras notas fiscais não foram liquidadas porque a Ulrik não entregou comprovantes de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), certidões negativas e documentos trabalhistas exigidos em contrato. Segundo a publicação, a medição de setembro sequer havia sido protocolada.
O processo apura possível descumprimento do contrato CST-1825/2026, com base na Lei Complementar Municipal 1.032/2026 e na Lei Federal 14.133/2021, a Lei de Licitações. A portaria não informa as penalidades possíveis nem o prazo para defesa da empresa.
A reportagem do jornal O DIA entrou em contato com a Ulrik Comércio e Serviços, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
