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Prefeitura de Marília determina nova suspensão da venda do DAEM

Encontra-se temporariamente suspenso o processo licitatório referente à concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM). A decisão foi adiantada sob pressão da Vara de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e saiu hoje no Diário Oficial da cidade e foi assinada pelo prefeito em exercício, Daniel Alonso.

De acordo com o termo de suspensão, a decisão foi pautada “tendo como princípios a eficiência, a probidade administrativa e o interesse público”. Na última quarta-feira (6), uma empresa havia pedido na justiça a suspensão do novo edital de concessão do DAEM, alegando que o edital não atenderia a determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Uma audiência pública em outubro desse ano aprofundou a discussão sobre a concessão, e contou com espaço aberto para participação popular. Na época, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra), afirmou que iria recorrer na justiça para barrar o processo de concessão.

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