A Prefeitura de Marília encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo para viabilizar recursos destinados a ações culturais no município. O Projeto de Lei nº 96/2026, protocolado na terça-feira (12), é etapa obrigatória para que o acordo seja formalizado junto à Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado.
Na prática, a proposta abre caminho para que Marília possa receber recursos estaduais voltados ao custeio de atividades culturais e iniciativas destinadas à promoção e fortalecimento da cultura local. A administração municipal aposta na parceria como forma de ampliar o acesso da população às ações culturais desenvolvidas na cidade.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo destaca que a medida atende às exigências legais e administrativas necessárias para formalização do convênio junto ao Governo do Estado.
O documento também esclarece que os recursos terão natureza de custeio e deverão ser utilizados no desenvolvimento de ações culturais voltadas à promoção, incentivo e fortalecimento das atividades culturais do município.
Outro ponto previsto é que a Prefeitura deverá abrir uma conta corrente específica para movimentação dos recursos vinculados ao convênio, garantindo controle financeiro, transparência e acompanhamento da aplicação do dinheiro público.
O texto ainda estabelece que eventuais despesas assumidas pelo município em razão da execução do acordo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, com possibilidade de suplementação por decreto, se necessário.
