Após mais de duas décadas de espera, moradores da zona rural de Marília conquistaram, nesta terça-feira (12), a tão aguardada regularização de imóveis na região da Chácara Três Lagos. O ato foi formalizado durante evento realizado na sede da Associação Montestrela, com a assinatura da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), garantindo escritura e segurança jurídica para 70 lotes.
A ação ocorre de forma integrada ao novo Projeto de Lei de Desdobro, recentemente aprovado, que moderniza a legislação municipal e facilita a regularização de propriedades. A nova norma permite o desdobro de lotes em áreas contempladas por Reurb, viabilizando a individualização de terrenos com mais de uma edificação.
Com a mudança, os moradores passam a ter situação registral, urbanística e fiscal regularizada junto ao município e ao Cartório de Registro de Imóveis, o que facilita processos como venda, transferência e acesso a crédito.
Durante a cerimônia, o presidente da Associação dos Proprietários de Chácaras das Estâncias Três Lagos I, Três Lagos II, do Lago e Monte Alegre, Ricardo Alves Pereira, destacou a importância da conquista e relembrou o longo período de espera.
“Gostaria de agradecer imensamente ao prefeito Vinicius por esse olhar sensível à nossa causa. É uma espera que já dura 24 anos. Hoje, finalmente, temos a tranquilidade de saber que o que é nosso estará devidamente documentado”, afirmou.
Além da assinatura da regularização, o prefeito Vinicius Camarinha aproveitou o encontro para ouvir novas demandas da comunidade local.
“Estamos entregando segurança jurídica e o reconhecimento oficial do patrimônio dessas famílias. Mais do que a assinatura da lei, viemos para ouvir e trabalhar no que é prioridade agora. Recebemos pedidos importantes como agilizar a denominação das ruas e a implementação do CEP, além de melhorias no transporte coletivo e a iluminação da nova avenida. Nossa gestão está comprometida em integrar essas áreas ao ordenamento territorial de Marília com infraestrutura de qualidade”, destacou o prefeito.
O evento contou com a presença de secretários municipais e moradores da região, consolidando mais um avanço no programa de regularização urbana e rural do município.
