Após ser retomado no fim de novembro e suspenso alguns dias depois, o pregão eletrônico para as obras de infraestrutura na avenida Brasil, no distrito de Lácio, teve data de sessão agendada. A licitação constava em lista de ação popular proposta pelo prefeito eleito Vinicius Camarinha, que conseguiu barrar 17 processos da atual administração, mas que depois foram liberados sob a condição de que as despesas sejam integralmente cumpridas dentro do atual mandato.
Termo de alteração e prorrogação do pregão foi publicado no Domm (Diário Oficial do Município de Marília) da última quinta-feira, dia 19. No termo, a prefeitura destaca que houve mudança no objeto do certame após pedido de esclarecimento feito por empresa interessada. No pedido, a possível licitante questionou que, apesar do objeto citar “contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para pavimentação”, na planilha orçamentária não se encontra nenhum material asfáltico, sendo composta somente de serviços de terraplanagem e drenagem. Desta forma, o pregão foi suspenso para adequação do objeto para “contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de infraestrutura para pavimentação”.
Agora, o cadastramento das propostas pode ser feito até o dia 15 de janeiro, às 9h. A sessão de início do pregão ocorre no mesmo dia e horário, por meio do Portal de Compras do governo federal. O modo de disputa é aberto e o processo está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
A obra está orçada em R$ 1,7 milhão. Segundo a prefeitura informou na contestação apresentada à Justiça para que processo fosse liberado, o recurso para a realização das melhorias se trata de verba federal vinculada, uma operação de crédito (Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), cuja contratação foi aprovada por meio de lei municipal de 2022 e cujo saldo em conta é suficiente.
