Está em tramitação na Câmara Municipal de Vera Cruz o Projeto de Lei nº 05/2026, que propõe a criação do Programa Municipal de Amparo aos Órfãos do Feminicídio. A iniciativa, de autoria da vereadora e presidente do Legislativo, Cristiane Aparecida Tinetti, prevê a oferta de acompanhamento psicológico, assistência social, apoio pedagógico e auxílio alimentar a crianças e adolescentes impactados pela perda da mãe ou responsável em decorrência desse tipo de crime.
De acordo com a proposta, poderão ser atendidos filhos e dependentes menores de 18 anos residentes em Vera Cruz cuja mãe ou pessoa considerada responsável tenha sido vítima de feminicídio. O objetivo é garantir proteção social e suporte durante o período de reorganização familiar após a violência.
Entre as medidas previstas estão atendimento psicológico especializado para auxiliar no enfrentamento do luto e dos traumas decorrentes da violência, acompanhamento pela rede do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e pela Diretoria Municipal de Promoção Social, além de monitoramento escolar para contribuir com a permanência e o desempenho dos estudantes na rede de ensino.
O projeto também estabelece o fornecimento de uma cesta básica mensal para cada beneficiário pelo período de 12 meses, contados a partir da aprovação do cadastro e da análise técnica da equipe do Cras. O benefício poderá ser renovado por mais um ano, mediante avaliação, com a finalidade de assegurar a segurança alimentar durante a reestruturação familiar ou eventual transferência de guarda.
Na justificativa apresentada aos vereadores, Cristiane Tinetti afirma que os filhos das vítimas de feminicídio são frequentemente as “vítimas invisíveis” dessas tragédias. Segundo a parlamentar, a proposta busca interromper ciclos de violência, combater situações de insegurança alimentar e garantir apoio multidisciplinar às famílias atingidas.
A autora também cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para justificar a medida. Conforme o documento, o número de vítimas de feminicídio no Estado passou de 136 em 2021 para 270 em 2025, aumento de 96,4% no período. A justificativa destaca ainda que o feminicídio produz impactos duradouros sobre crianças e adolescentes, que muitas vezes perdem simultaneamente a principal referência afetiva e o suporte financeiro do núcleo familiar.
