A Prefeitura de Quintana abriu a Chamada Pública nº 01/2026 para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados à alimentação escolar da rede municipal. O processo, identificado como Edital nº 19/2026, segue as diretrizes da Lei nº 11.947/2009 e as normas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que regulamentam a compra direta de produtores familiares para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
De acordo com o edital, o objetivo é garantir o fornecimento de alimentos frescos e de qualidade para os estudantes, ao mesmo tempo em que se fortalece a economia local e se incentiva a produção rural do município e da região. Podem participar agricultores familiares, empreendedores rurais e suas organizações formais.
Os interessados devem apresentar a documentação de habilitação e o projeto de venda até quinta-feira (23), às 9h, no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura de Quintana. A abertura dos envelopes está prevista para o mesmo dia, às 9h15.
A iniciativa atende às exigências do PNAE, que determina a destinação de parte dos recursos da alimentação escolar para a compra direta da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável e uma alimentação mais saudável nas escolas.
Entre os itens a serem adquiridos estão acelga, alface, mandioca, melancia, repolho roxo, alho, mamão formosa, vagem, tomate, repolho branco, pepino, mexerica, laranja pera e caqui.
A aquisição também está fundamentada em princípios constitucionais e legais que asseguram o direito à educação e à dignidade de crianças e adolescentes. Além disso, a compra dos alimentos assegura o acesso à educação em condições de igualdade, princípio também garantido por lei, que trata do pleno desenvolvimento da pessoa, do preparo para a cidadania e da qualificação para o trabalho.
Nesse contexto, a Prefeitura de Quintana, por meio da Diretoria Municipal de Educação, mantém o fornecimento de alimentos oriundos da agricultura familiar para os alunos da rede municipal de ensino fundamental. A continuidade da política pública também considera a necessidade de reduzir custos na aquisição de itens de uso comum, buscando maior agilidade nos processos administrativos e economicidade nas compras públicas.
