Marília recebeu de repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado em todo o ano passado R$ 158,8 milhões. Apesar de um montante significativo, é 3% menor que o encaminhado ao caixa da prefeitura em 2022, quando valor chegou a R$ 163,7 milhões.
Segundo os números divulgados no site da Sefaz-SP (Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento), os meses de 2023 com os volumes mais altos em repasses foram maio (R$ 18,1 milhões), dezembro (R$ 16,4 milhões) e outubro (R$ 15,5 milhões). Os meses com os menores montantes foram abril (R$ 8,2 milhões), fevereiro (R$ 10,7 milhões) e junho (R$ 11,3 milhões).
Os valores repassados aos municípios correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os valores semanais transferidos variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
Por não se tratar de recurso carimbado, a prefeitura pode investir o montante do ICMS nas áreas que considerar prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura urbana. Em todo o estado de São Paulo, de janeiro a dezembro de 2023, a Sefaz-SP transferiu aos municípios R$ 38,80 bilhões em recursos do imposto.
