O Governo de São Paulo anunciou na última segunda-feira (24) procedimentos para a regularização do licenciamento ambiental de rodovias estaduais com o objetivo de minimizar a ocorrência de atropelamentos e aumentar a conservação ambiental e a segurança viária.
Com uma malha de aproximadamente de 22 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, muitas implantadas previamente à legislação ambiental, São Paulo agora terá regras que viabilizam a conformidade com as normativas ambientais e proteção dos ecossistemas locais.
“A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) tem liderado esforços para a regularização, exigindo que os operadores rodoviários apresentem a documentação necessária para a Licença Ambiental de Operação. Esse processo não apenas adequa a operação das rodovias, mas também integra medidas de conservação ambiental que são indispensáveis para mitigar os impactos das atividades rodoviárias”, explica Thomaz de Toledo, diretor-presidente da Cetesb.
A regularização das rodovias estaduais trará benefícios ambientais e sociais, entre eles segurança viária, redução da mortalidade da fauna, conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável e gerenciamento de emergência ambientais.
PRÓXIMOS PASSOS /Os operadores rodoviários terão um prazo de 24 meses para implementar as medidas do PMAF (Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna) e apresentar os resultados à Cetesb. Já a Licença Ambiental de Operação para regularização terá prazo de cinco anos, em sua primeira emissão. A agência ambiental acompanhará a efetividade das ações propostas no PMAF e do PGAO (Programa de Gestão Ambiental da Operação) exigido na Licença de Operação, ajustando e recomendando melhorias conforme necessário.
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