A decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) que manteve a anulação dos votos do Mobiliza em Marília ainda não muda, de forma automática, a composição da Câmara Municipal. Mas o julgamento realizado na segunda-feira (22) reabriu caminho para uma possível retotalização dos votos das eleições de 2024, com impacto direto sobre a cadeira ocupada pela vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD).
O caso envolve a chapa proporcional do Mobiliza, acusada de fraude à cota de gênero. O tribunal manteve a cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do partido e a nulidade dos votos nominais e de legenda obtidos pela sigla. Com isso, após o esgotamento dos recursos, a Justiça Eleitoral poderá recalcular os quocientes eleitoral e partidário, que definem a distribuição das vagas na Câmara.
A possível mudança ocorre porque, nas eleições proporcionais, não basta comparar apenas a votação individual dos candidatos. Rossana recebeu 1.436 votos, enquanto José Carlos Albuquerque (Podemos), autor da ação, teve 1.291. Mesmo com votação nominal menor, Albuquerque pode ser beneficiado pela recontagem porque a anulação dos votos do Mobiliza altera o cálculo geral das vagas e das chamadas sobras eleitorais.
Com base nos cálculos feitos à época da primeira tentativa de retotalização, a retirada dos 4.908 votos obtidos pelo Mobiliza reduziria o quociente eleitoral em Marília de 6.673 para 6.384 votos. A mudança também interfere na comparação entre os partidos. O Podemos, de Albuquerque, somou 9.051 votos na legenda, enquanto o PSD, de Rossana, teve 5.979.
Pela legislação eleitoral, candidatos a vereador precisam atingir votação nominal mínima equivalente a 20% do quociente eleitoral para ocupar uma cadeira. Com o novo cálculo apontado à época, esse desempenho mínimo ficaria em 1.276 votos. Como Albuquerque recebeu 1.291, ele superaria esse piso e poderia ficar com a última vaga, dependendo da retotalização oficial.
A mudança, no entanto, ainda não foi efetivada. Procurado, o Cartório Eleitoral de Marília informou que ainda não recebeu do TRE-SP o processo com trânsito em julgado. Segundo a unidade, a data da retotalização será marcada apenas após o recebimento do processo e se a decisão não comportar mais recurso.
A discussão começou em 2025, quando a Justiça Eleitoral de primeira instância reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do Mobiliza, anulou os votos do partido e determinou a recontagem. A retotalização chegou a ser agendada, mas foi suspensa por decisão judicial antes de provocar alteração na Câmara.
No julgamento do TRE-SP, o entendimento central da sentença foi mantido. A Corte confirmou a nulidade dos votos do Mobiliza e a necessidade de recontagem, mas afastou a inelegibilidade de Sandro Eduardo Espadoto, presidente da executiva municipal da legenda. Já Juliana Ferreira do Nascimento teve mantida a inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
A cota de gênero exige que partidos e federações respeitem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. Quando a Justiça reconhece que candidaturas foram lançadas apenas formalmente, sem participação real na disputa, a irregularidade pode comprometer toda a chapa.
Por isso, eventual mudança na cadeira de Rossana deve ser tratada, por enquanto, como possibilidade. A alteração só poderá ser confirmada após o esgotamento dos recursos, a retotalização dos votos e a comunicação oficial à Câmara.
