A Prefeitura de Vera Cruz regulamentou a implantação da Escola em Tempo Integral na rede municipal de ensino. A medida está prevista no Decreto nº 4.662, de 30 de junho de 2026, assinado pelo prefeito Rodolfo Silva Davoli.
Pelo decreto, o novo modelo terá início no ano letivo de 2027 e será implantado de forma gradativa, conforme cronograma a ser definido pela Diretoria Municipal de Educação. A ampliação dependerá das condições pedagógicas, administrativas, financeiras e estruturais do município.
A proposta prevê jornada escolar mínima de sete horas diárias, com o objetivo de ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola e fortalecer a formação integral dos alunos. Além das disciplinas da base curricular, o modelo poderá incluir atividades diversificadas, projetos interdisciplinares e oficinas.
Entre as atividades complementares previstas estão ações nas áreas de esporte, cultura, tecnologia, cidadania, educação ambiental, saúde e reforço escolar, conforme a organização pedagógica e o Projeto Político-Pedagógico das unidades.
O decreto também autoriza que as atividades sejam desenvolvidas por professores, monitores, instrutores, profissionais especializados ou parceiros institucionais, sempre sob coordenação da Diretoria Municipal de Educação e de acordo com a legislação vigente.
Ainda caberá à Diretoria Municipal de Educação definir quais escolas serão contempladas, quais etapas de ensino participarão da iniciativa, a organização curricular e as demais normas necessárias para colocar o programa em funcionamento.
O texto não informa, neste momento, o número de alunos que serão atendidos, as unidades escolares incluídas na primeira etapa nem valores específicos de investimento. As despesas decorrentes da implantação serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação, se necessário.
