Na última segunda-feira (14), um apagão de energia impediu a transmissão, da primeira hora, da 32ª sessão ordinária da Câmara de Marília. Após restabelecida a energia, os trabalhos prosseguiram normalmente com a aprovação do Projeto de Resolução nº 3/2023, de autoria do vereador Agente Federal Junior Féfin (União), que modifica a Resolução nº 183/1990 (Regimento Interno), referente à convocação de sessão pelo prefeito municipal.
Pelo texto anterior, o prefeito poderia convocar o Legislativo, extraordinariamente, no recesso, quando entendesse necessário. Já o novo texto aprovado, que passa a vigorar, tem a seguinte redação: “Pelo Prefeito, em caso de urgência devidamente justificada, que não possa ser apreciada, sem prejuízo, após o período de recesso, em virtude de prazo”.
Na justificativa apresentada pelo vereador, ele argumenta que a administração pública deve ter planejamento, antecipando as questões de suas necessidades, principalmente daquelas que dependem de aprovação legislativa, inclusive pelos prazos regimentais da Câmara Municipal, que devem ser respeitados. “O que estamos focando é na expressão ‘quando entender necessário’, que fica muito simples para a administração convocar o Legislativo Municipal por conveniência. Temos vários exemplos que já ocorreram nesta casa, de matérias da prefeitura, incluídas em convocação extraordinária, visivelmente sem urgência”, disse o vereador Féfin, em sua justificativa.
REQUERIMENTOS /Já em relação a indicações e requerimentos apresentadas nesta semana, mais de 25 documentos solicitam operação tapa-buraco e recape de ruas em diversas regiões da cidade, sob alegação de reclamação dos moradores, dificuldade de tráfego de veículos, entre outros problemas decorrentes das más condições das ruas.
Outra reclamação que chegou até o Legislativo é em relação ao aumento de cobrança de tarifa de água nos últimos tempos e a inoperância dos dispositivos legais para pedidos de revisão. “Consumidores que protocolaram pedido há mais de 30 dias continuam sem resposta e, quando há resposta, é insatisfatória, sem explicações sobre o motivo do aumento”, pondera o vereador Danilo da Saúde.
A prefeitura também foi oficiada, assim como a empresa M Construções, a respeito do atraso no pagamento dos funcionários terceirizados da coleta de lixo. O pedido de informações foi realizado via requerimento do vereador Eduardo Nascimento.
