O Comus (Conselho Municipal de Saúde de Marília) publicou no Domm (Diário Oficial do Município de Marília) a ata da última reunião, realizada no dia 27 de novembro, cobrando medidas urgentes em diversos setores, como a contratação de profissionais de saúde mental, a transparência na gestão dos estoques de medicamentos, a regularização das vistorias do Corpo de Bombeiros nas unidades de saúde e a garantia de cumprimento das leis e dos princípios de boa gestão pública.
Além disso, foi destacada a falta de ação do Executivo Municipal para resolver esses problemas, incluindo o não cumprimento de leis que garantem a participação do Conselho nas decisões sobre orçamento e políticas de saúde pública. Entre as deliberações e resoluções, o Comus encaminhou ao TCE- SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) seus apontamentos sobre o “desrespeito e sucateamento” de equipamentos de saúde no município de Marília.
O Conselho ainda deliberou sobre importantes contratos, convênios e a gestão dos recursos de saúde. A principal preocupação é a estrutura precária das unidades de saúde, apontada desde 2019, sendo que cinco unidades podem ser fechadas devido à péssima estrutura, colocando em risco tanto usuários quanto trabalhadores. O Tribunal de Contas de São Paulo e a Corregedoria Municipal confirmaram essa situação. O orçamento previsto para a reforma é de R$ 18 milhões.
A falta de estrutura nas unidades de saúde também dificultou a assinatura da Ordem de Serviços do novo contrato do Programa Estratégia Saúde da Família.
LISTA LONGA /O Conselho requisitou documentos detalhando as dívidas do município com prestadores de serviços, incluindo os fornecedores de medicamentos, e as justificativas para o não pagamento. Também solicitou informações sobre como essas dívidas serão tratadas no próximo exercício.
A falta de manutenção dos aparelhos de ar condicionado nas unidades de saúde e farmácias municipais tem colocado em risco a conservação de medicamentos e a saúde dos usuários e trabalhadores, ainda conforme o Comus. A necessidade de reestruturação e melhoria da frota, apontada como precária, principalmente as ambulâncias que estão em condições impróprias para uso, permaneceria sem respostas concretas da administração.
O Conselho também recomendou o aumento do número de profissionais de apoio nas unidades de saúde e mais autonomia para os profissionais no que diz respeito à solicitação de exames e equipamentos, visando melhorar o diagnóstico precoce e o atendimento à população. Foi apontada a falta de atendimento digno na Atenção Primária, o que tem causado sobrecarga nos serviços de urgência e emergência.
