A Prefeitura de Marília instituiu, por meio do Decreto nº 15.086, a Política Municipal de Qualidade e Equidade na Educação Infantil. A medida estabelece diretrizes para o atendimento de crianças de zero a cinco anos e abrange aspectos como práticas pedagógicas, formação de profissionais, inclusão e infraestrutura das unidades da rede municipal de ensino.
Publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Município, a política passa a orientar a organização, a gestão e a oferta da educação infantil em Marília.
A medida considera não apenas o acesso das crianças às unidades, mas também a permanência, a participação, a aprendizagem, a inclusão e o desenvolvimento integral. O atendimento deverá contemplar os aspectos físico, emocional, cognitivo, social e cultural.
Entre os objetivos definidos pelo decreto estão a garantia da igualdade de oportunidades, o fortalecimento da gestão democrática e participativa das unidades escolares, a formação inicial e continuada dos profissionais e a oferta de ambientes educativos seguros, acessíveis, inclusivos e adequados ao desenvolvimento infantil.
A política também tem entre seus objetivos estabelecer parâmetros para o acompanhamento e o aperfeiçoamento contínuo da qualidade da educação infantil, além de orientar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas no município.
O decreto define cinco dimensões estruturantes: gestão democrática e participativa; identidade e formação dos profissionais da educação infantil; proposta pedagógica; avaliação da educação infantil; e infraestrutura, incluindo edificações, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos.
Outro aspecto previsto é a adoção de práticas pedagógicas fundamentadas nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento definidos pela legislação educacional. A política também deverá considerar as características territoriais, sociais, culturais e étnicas do município.
A equidade aparece como um dos princípios centrais da medida. A política busca assegurar oportunidades de acesso, permanência, participação e aprendizagem, considerando as diferentes necessidades e realidades encontradas na rede municipal. A inclusão e a proteção integral das crianças também deverão orientar a implementação das ações.
Caberá à Secretaria Municipal da Educação implementar, acompanhar e avaliar a política, além de editar, se necessário, normas complementares para sua execução.
