A licitação da Prefeitura de Marília para conceder os serviços de tratamento e valorização dos resíduos sólidos domésticos está suspensa. A sessão pública prevista para quarta-feira (16) foi cancelada após questionamentos ao edital. O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) também concedeu liminar que impede o andamento do processo até nova deliberação.
A concessão está estimada em R$ 213,4 milhões e prevê a prestação dos serviços por 30 anos. O projeto admite tecnologias de recuperação energética para diferentes frações dos resíduos, entre elas gaseificação, pirólise e biodigestão, além de soluções alternativas.
A Prefeitura publicou um termo de suspensão para analisar e julgar as impugnações apresentadas por interessados na disputa. Em decisão sobre quatro representações, o conselheiro Wagner de Campos Rosário determinou que a administração municipal não pratique novos atos no processo enquanto o Tribunal examina os questionamentos.
Um dos pontos destacados pelo TCE-SP é uma possível divergência entre os critérios apresentados no edital e em seus anexos para calcular o valor usado na classificação das propostas. Segundo a decisão, as fórmulas indicadas podem produzir resultados distintos e dificultar a comparação entre os participantes.
O Tribunal também apontou a necessidade de esclarecer como serão avaliadas as propostas para os quatro lotes, que admitem diferentes tecnologias e combinações de serviços. Outro aspecto questionado é o uso de 5.200 toneladas mensais de resíduos como referência, embora os lotes tratem de frações distintas.
Na parte econômico-financeira, as representações apontam divergências entre documentos sobre investimentos e custos operacionais, além de questionarem as projeções de receitas. O conselheiro afirmou que essas questões exigem análise mais aprofundada, mas ressaltou que a liminar não antecipa uma conclusão definitiva sobre as premissas do projeto.
O TCE-SP concedeu à autoridade responsável prazo de dez dias para encaminhar informações e documentos sobre os pontos contestados. A licitação permanecerá suspensa até nova deliberação do Tribunal.
