Representantes das secretarias municipais do Meio Ambiente e Serviços Públicos, e do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, juntamente com a Apas (Associação Paulista dos Supermercadistas), se reuniram para discutir a destinação e o uso das sacolas plásticas no comércio local. O encontro foi realizado na sede da Acim (Associação Comercial e de Inovação de Marília) e abordou um tema de grande relevância ambiental.
Marília possui uma lei municipal, determinando que todos os estabelecimentos substituam as sacolas plásticas por opções biodegradáveis. A legislação foi validada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2022, que afirmou sua constitucionalidade. A eficácia da lei, entretanto, foi suspensa por 18 meses, até maio de 2025, para permitir que comerciantes e consumidores se adaptem às mudanças. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
A reunião consolidou uma parceria entre o poder público e as associações, com o objetivo de promover campanhas educativas sobre a redução do uso de plásticos, incluindo sacolas, canudos, chicletes e outros produtos de difícil decomposição. O presidente da Associação Comercial, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, reforçou o compromisso da entidade em apoiar as ações, alinhadas ainda à Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Queremos ajudar a promover um comportamento saudável que beneficie o meio ambiente, sem prejudicar ninguém”, afirmou.
Bitencourt Jorge destacou que a adaptação ao uso consciente das sacolas plásticas é um desafio, mas acredita que a sociedade deva se ajustar às novas exigências. “É cumprir a lei e pronto”, disse o dirigente, enfatizando a importância de orientações antecipadas e de um prazo para que os comerciantes possam se adequar. “Como associação comercial e parte da sociedade, precisamos preservar o meio ambiente em todos os aspectos”, completou.
José Augusto Gomes, superintendente da Associação Comercial de Marília, destacou o impacto negativo das sacolas plásticas no meio ambiente, lembrando que elas são responsáveis por entupir bueiros e córregos, agravando as inundações durante as chuvas. “O comércio, principalmente, não gosta disso”, afirmou, apoiando a proposta de uma orientação clara e um prazo para que os comerciantes possam se adequar.
O encontro também abordou a difícil situação econômica do comércio, que sofre com a alta carga tributária. Bitencourt Jorge mencionou que os fornecedores deverão repassar as sacolas aos consumidores sem custo adicional ou oferecer descontos para aqueles que trouxerem suas próprias sacolas. “Cada comerciante decidirá como agir, e, por isso, a orientação e o prazo são essenciais para evitar prejuízos”, defendeu o presidente da Associação Comercial. Ele ainda alertou para os perigos da incineração das sacolas plásticas, que liberam toxinas prejudiciais à saúde.
