Em mais um desdobramento da conturbada relação entre a Prefeitura de Marília e a Rizzo Parking, empresa responsável pela gestão da zona azul na cidade, o desembargador Sidney Romano dos Reis, da 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), proferiu uma decisão nesta quarta-feira (24), trazendo mudanças para o caso.
Atendendo à solicitação da empresa, o magistrado suspendeu os efeitos de uma decisão anterior que proibia a prestação do serviço de gerenciamento do estacionamento rotativo no centro da cidade.
A medida agora restabelece o contrato para a retomada dos serviços de zona azul digital, incluindo a cobrança pelo uso das vagas regulamentadas, a imposição de multas e a previsão de penalidade alternativa, que consiste no pagamento de dez tarifas retidas pela empresa.
A suspensão do contrato ocorreu em decorrência de uma decisão em um processo administrativo conduzido em novembro de 2023, o qual condenou a Rizzo a um ano de proibição de contratação com a prefeitura, somada a uma multa que está atualmente em fase de cobrança judicial.
A empresa, por sua vez, refuta as acusações e o procedimento adotado, alegando falhas no processo. Além disso, destaca o potencial risco de demissão para aproximadamente 50 colaboradores e aponta um considerável prejuízo devido aos investimentos já realizados.
Com essa recente decisão judicial, a Rizzo Parking deve reassumir a administração da zona azul digital no centro da cidade de Marília, restabelecendo, assim, a cobrança pela utilização das vagas.
