O prefeito de Herculândia, Paulo Sérgio de Oliveira, sancionou a criação do cargo em comissão de Assessor da Mesa Diretora na Câmara de Vereadores da cidade. Por ser cargo comissionado, também conhecido como cargo de confiança, o profissional que exercerá a função será nomeado pela autoridade competente e não há necessidade de concurso público.
A única exigência, porém, é que o trabalhador tenha ensino superior completo, em qualquer área. De acordo com a Lei Complementar n° 60/2024, o salário para este cargo é de R$ 3.500,00 mensais, com jornada de 40 horas semanais. Existe ainda a possibilidade de prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados, de acordo com as necessidades dos membros da Mesa Diretora.
O profissional deverá prestar assessoramento direto e técnico em relação aos compromissos e atividades inerentes dos membros da mesa e organizar a agenda de atendimento e convites para reuniões, solenidades, audiências, eventos, recepção de autoridades, viagens, entre outros.
Além disso, o assessor deverá levantar informações sobre o município e instituições em geral quando solicitado; organizar e receber correspondências; auxiliar os membros da mesa nas sessões legislativas e em outros eventos; e ainda proceder pessoalmente a todas as proposituras emanadas da Mesa Diretora da Câmara e, quando necessário, com apoio técnico do Procurador Legislativo e do Contador.
O decreto foi elaborado no último dia 20, e entrou em vigor no dia 24 de fevereiro, após sua publicação no Diário Oficial do Município.
