O município de Ocauçu vai reforçar o orçamento de 2026 com a abertura de dois créditos adicionais que somam R$ 389,1 mil, destinados às áreas de educação e agricultura. As medidas foram autorizadas por meio de leis sancionadas pelo prefeito João Benedito Costa e Silva, o Dito, e publicadas no Diário Oficial do último dia 29.
Na prática, os créditos adicionais permitem que a Prefeitura utilize recursos extras no orçamento para atender demandas específicas ao longo do ano.
Uma das leis autoriza a abertura de crédito de R$ 155.159,67 para a área da educação. O valor será aplicado na manutenção do ensino básico, especialmente no pagamento de profissionais do magistério, por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Os recursos têm origem em saldo remanescente do próprio fundo, registrado ao final de 2025, e ficam vinculados exclusivamente a essa finalidade.
Já a segunda lei prevê crédito adicional de R$ 233.975,00 para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com destinação ao Departamento de Agricultura. O montante será utilizado na aquisição de um trator, com o objetivo de fortalecer o atendimento aos produtores rurais.
Neste caso, os recursos são provenientes de repasse do governo federal, por meio de convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária, viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Fausto Pinato.
As duas medidas foram aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal e também atualizam metas, ações e indicadores previstos no planejamento orçamentário do município.
